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Questão: 9131 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No concurso aparente de normas uma só ação pode, em tese,
No concurso aparente de normas uma só ação pode, em tese, configurar mais de um delito, entretanto, só uma norma é aplicável, em detrimento das demais mediante a utilização de princÃpios lógicos e de valoração jurÃdica do fato. Três são os princÃpios que regem o conflito aparente de normas :
a
Especialidade, legalidade e irretroatividade.
b
Especialidade, subsidiariedade e irretroatividade.
c
Especialidade, subsidiariedade e consunção.
d
Especialidade, legalidade e consunção.
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