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Direito Penal
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Questão #9551
2023
Direito Penal
#9551
Assinale a afirmativa correta.
Assinale a afirmativa correta.
a
O consentimento da vítima pode operar como causa excludente da tipicidade e também da antijuridicidade.
b
O ofendido deve ter mais de 21 anos, para ter eficácia o seu consenso.
c
O consentimento da vítima, em determinados casos, pode excluir o delito, ainda que manifestado após a sua realização.
d
No estado de necessidade de terceiro, é necessário que ele manifeste ao agente a vontade de salvaguardar seu bem jurídico.
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