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Questão: 9551 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a afirmativa correta.
Assinale a afirmativa correta.
a
O consentimento da vítima pode operar como causa excludente da tipicidade e também da antijuridicidade.
b
O ofendido deve ter mais de 21 anos, para ter eficácia o seu consenso.
c
O consentimento da vítima, em determinados casos, pode excluir o delito, ainda que manifestado após a sua realização.
d
No estado de necessidade de terceiro, é necessário que ele manifeste ao agente a vontade de salvaguardar seu bem jurídico.
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