No caso de infração penal contra as relaçôes de consumo

No caso de infração penal contra as relaçôes de consumo consistente em executar serviço de alta periculosidade, contrariando determinação de autoridade competente, pode-se afirmar que:I - trata-se de norma penal em branco;II - a circunstância de Ter sido praticada em operaçôes que envolvam alimentos, medicamentos ou quaisquer outros produtos ou serviços essenciais, será considerada como agravante;III - trata-se de crime de ação penal pública, sendo facultado somente aos órgãos da administração pública direta ou indireta destinados à defesa dos interesses e direitos do consumidor propor a ação penal privada subsidiária da pública;IV - poderão intervir, como assistentes do Ministério Público, somente as entidades que possuam personalidade jurídica e as associaçôes legalmente constituídas há pelo menos um ano que se destinam à defesa dos interesses e direitos do consumidor, sendo, neste caso, necessária a autorização assemblear;V - ocorrendo morte ou lesão corporal, serão aplicados cumulativamente as sançôes cominadas a esses delitos, sem prejuízo das correspondentes à infração contra as relaçôes de consumo.

a

I, II e V estão corretas

b

III, IV e V estão corretas

c

II, III e IV estão corretas

d

I, III e V estão corretas

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