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Questão: 41296 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No caso de concessão da suspensão condicional da pena, para
No caso de concessão da suspensão condicional da pena, para fins de cômputo na prescrição da pretensão executória, a ausência do réu na audiência de advertência significa que:
a
não houve interrupção pelo início do cumprimento da pena, correndo o prazo prescricional desde o trânsito em julgado da sentença condenatória para o Ministério Público;
b
houve interrupção do lapso prescricional com a intimação pessoal do sentenciado para a audiência de advertência;
c
o lapso prescricional foi interrompido com a decisão judicial de cassação do sursis;
d
não houve interrupção pelo início do cumprimento da pena, correndo o prazo prescricional desde a decisão judicial que cassou o sursis;
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