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Questão: 61161 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Julgue os itens:I - O sujeito passivo de um estupro, hoje,
Julgue os itens:I - O sujeito passivo de um estupro, hoje, pode ser homem.II - Não é possÃvel juridicamente uma pessoa jurÃdica ser responsabilidade por crime, posto que ela não age com vontade e consciências próprias.III - Para o legislador brasileiro, hediondez de um crime pode decorrer da classificação pelo juiz e, subsidiariamente, da lei. Vale dizer, não é só a lei que elenca os crimes hediondos.IV - O condenado por crime hediondo para haver progressão no regime de cumprimento de pena, além de outros requisitos de ordem subjetiva, deve cumprir 2/5 da pena, se primário, e 3/5 (três quintos), se reincidente.Assim:
a
I, II e III corretos.
b
I e IV corretos
c
Apenas um item é falso.
d
II, III E IV corretos
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