Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 61161 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Julgue os itens:I - O sujeito passivo de um estupro, hoje,
Julgue os itens:I - O sujeito passivo de um estupro, hoje, pode ser homem.II - Não é possÃvel juridicamente uma pessoa jurÃdica ser responsabilidade por crime, posto que ela não age com vontade e consciências próprias.III - Para o legislador brasileiro, hediondez de um crime pode decorrer da classificação pelo juiz e, subsidiariamente, da lei. Vale dizer, não é só a lei que elenca os crimes hediondos.IV - O condenado por crime hediondo para haver progressão no regime de cumprimento de pena, além de outros requisitos de ordem subjetiva, deve cumprir 2/5 da pena, se primário, e 3/5 (três quintos), se reincidente.Assim:
a
I, II e III corretos.
b
I e IV corretos
c
Apenas um item é falso.
d
II, III E IV corretos
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Penal
Tendo réu menor de 21 anos praticado crime com pena máxima de 04 anos, qual o prazo necessário à prescrição da pretensão punitiva?
Quando a vontade do agente não está dirigida para a obtenção do resultado, pois o que ele deseja é algo diverso, mas, prevendo que o evento possa ocorrer, assume o risco de causá-lo, configura-se d...
O sistema normativo penal brasileiro, em relação aos Crimes Contra as Finanças Públicas, caracteriza-se pela:
Para os efeitos do Código Penal em relação ao Estatuto do Idoso:
Constitui crime executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal no seguinte perÃodo anterior ao final do mandato ou da legislatura:
Lei posterior que passa a cominar ao crime pena menor