Sobre a responsabilidade penal ambiental, da pessoa jurídica, é correto afirmar:

Sobre a responsabilidade penal ambiental, da pessoa jurídica, é correto afirmar:

a

a lei brasileira exclui de responsabilidade penal as pessoas jurídicas de direito público;

b

a suspensão de atividades da pessoa jurídica será aplicada quando estas não estiverem obedecendo às disposiçôes legais ou regulamentares, relativas à proteção ao meio ambiente;

c

o prazo máximo previsto em caso de aplicação à pessoa jurídica da pena restritiva de direito consistente na proibição de contratar com o Poder Público e dele obter subsídios, subvençôes ou doaçôes é de 5 (cinco) anos;

d

segundo a orientação do Superior Tribunal de Justiça pode haver a responsabilização isolada do ente coletivo, sendo desnecessária a demonstração da atuação dos administradores em proveito da pessoa jurídica.

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