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Questão: 61316 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Julgue as afirmaçôes seguintes atribuindo-lhes V
Julgue as afirmaçôes seguintes atribuindo-lhes V (verdadeiro)ou F (falso), assinalando a alternativa que contenha a sequência correta, de acordo com a lei de Imprensa (Lei nº 5.250/67):I - o pedido de explicaçôes constitui medida de ordem cautelar destinada a aparelhar ação penal principal, razão pela qual somente é processável no juÃzo criminal;II - a Lei de Imprensa, somente no caso de injúria, prevê como causa facultativa de isenção de pena, a retorsão imediata, que consista em outra injúria;III - nos crimes de calúnia praticados através da imprensa, a expressa retração do ofensor, desde que feita antes do inÃcio do procedimento judicial, excluirá a ação penal;IV - o direito de resposta se extingue somente no caso de não ser exercido no prazo de 60 (sessenta) dias da data da publicação ou transmissão incriminada;V - nos crimes previstos na Lei de Imprensa, a pretensão punitiva prescreve em dois anos contados da publicação ou transmissão incriminada, e corrida a condenação, a prescrição da pretensão executória ocorre no dobro do prazo da pena imposta.
a
V F F V V
b
V V F V V
c
F V F V F
d
V V V F V
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