J. Roque é condenado pela prática do delito de estelionato. Ocorre que durante todo o andamento do
J. Roque é condenado pela prática do delito de estelionato. Ocorre que durante todo o andamento do processo, não foi possível ao acusado exercer amplamente sua defesa, tendo sido inexistente sua defesa técnica. Pergunta-se: A falta da defesa do acusado constitui:
