Considere as seguintes proposiçôes:I. A calúnia é crime formal, que se configura independentemente
Considere as seguintes proposiçôes:
I. A calúnia é crime formal, que se configura independentemente de qualquer resultado lesivo para a vítima. II. A jurisprudência tem entendimento de que a pessoa jurídica pode ser sujeito passivo de crime de difamação. III. Não constitui calúnia, injúria ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador. IV. Quem, a pedido de terceiro, anota na carteira de trabalho deste contrato de trabalho inexistente, para fim de prova perante a Previdência Social, comete crime de falsificação de documento particular.
