Questão: 53238 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a prescrição, considere as seguintes afirmativas:1.

Sobre a prescrição, considere as seguintes afirmativas:1. No caso de evadir-se o condenado ou de revogar-se o livramento condicional, a prescrição é regulada pelo total da pena aplicada na sentença condenatória.2. Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação.3. A prescrição da ação penal regula-se pela pena concretizada na sentença, quando não há recurso da acusação.4. São exemplos de causas interruptivas da prescrição: a decisão confirmatória da pronúncia, o início ou continuação do cumprimento da pena e a reincidência.Assinale a alternativa correta.

  • a
  • b
  • c
  • d
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