José Luiz, 18 anos, foi preso em flagrante delito quando fumava " crack ", tendo em seu poder

José Luiz, 18 anos, foi preso em flagrante delito quando fumava " crack ", tendo em seu poder, ainda, duas pedras do mesmo entorpecente. José Luiz é primário e portador de bons antecedentes. No caso específico, é correto afirmar que

a

em vista da quantidade de droga apreendida, José Luiz deve ser preso e denunciado por infração ao artigo 12 da Lei 6.368/76.

b

José Luiz deve ser denunciado por infração ao artigo 16 da Lei 6.368/76, tendo direito à transação penal, prevista na Lei 9.099/95.

c

José Luiz deve livrar-se solto, em vista de seus antecedentes, e responder a processo por infração ao artigo 12 da Lei 6.368/76.

d

José Luiz deve ser denunciado por infração ao artigo 16 da Lei 6.368/76, tendo o direito à suspensão condicional do processo.

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