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Questão #31750
2023
Direito Penal
#31750
Médico, funcionário público, deu atestado falso a terceiro para habilitá-lo a alguma vantagem de
Médico, funcionário público, deu atestado falso a terceiro para habilitá-lo a alguma vantagem de natureza pública. Cometeu o crime de:
a
falsidade de documento público;
b
falsidade ideológica;
c
certidão ou atestado ideologicamente falso;
d
falsidade de atestado médico.
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'Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido'. Trata-se de
A pena para o crime tentado: