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Questão: 9163 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Há reincidência quando o agente
Há reincidência quando o agente
a
comete crime comum após haver sido condenado definitivamente por crime militar próprio
b
pratica contravenção penal após haver sida condenado definitivamente por crime comum
c
comete novo crime após haver recebido perdão judicial em processo anterior.
d
pratica crime após haver sido condenado definitivamente por contravenção penal
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