Há reincidência quando o agente

Há reincidência quando o agente

a

comete crime comum após haver sido condenado definitivamente por crime militar próprio

b

pratica contravenção penal após haver sida condenado definitivamente por crime comum

c

comete novo crime após haver recebido perdão judicial em processo anterior.

d

pratica crime após haver sido condenado definitivamente por contravenção penal

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