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Questão: 64587 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O promotor de justiça denuncia Rogério Raeal pela suposta
O promotor de justiça denuncia Rogério Raeal pela suposta prática do delito de estelionato. A acusação ministerial estribou-se em peças de informação, não sendo, portanto, realizado o inquérito policial, já que presentes nas mencionadas peças o suporte mÃnimo probatório necessário ao oferecimento da denúncia. Escolha a alternativa incorreta:
a
A denúncia pode ser estribada em tais peças de informação;
b
O inquérito policial é prescindÃvel ao oferecimento da denúncia;
c
A denúncia foi oferecida corretamente, já que demonstrada, pelo promotor, a causa provável;
d
Todas as respostas acima estão corretas.
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