Examine as assertivas abaixo e assinale a correta.I - A desistência voluntária implica sempre em um
Examine as assertivas abaixo e assinale a correta. I - A desistência voluntária implica sempre em um comportamento passivo, uma abstenção. II - É possível existir legítima defesa contra legítima defesa putativa. III - Em nosso Código Penal a inidoneidade relativa e a inidoneidade absoluta do meio empregado caracterizam o crime impossível. IV - O delito putativo por erro de tipo é outra denominação empregada para situação de descriminante putativa. V - No nosso Código Penal a partir da reforma de 1984, adotou-se a teoria diferenciadora acerca do estado de necessidade.
