Questão: 21210 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O preso pode frequentar curso de nível superior?

Q: O preso pode frequentar curso de nível superior?

Letra c - Sim. O preso conserva todos os direitos não atingidos pela perda da liberdade, impondo-se a todas as autoridades o respeito à sua integridade física e moral.

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