Em relação aos princípios norteadores do Direito Penal, aponte a afirmativa incorreta.

Em relação aos princípios norteadores do Direito Penal, aponte a afirmativa incorreta.

a

O princípio da legalidade ou da reserva legal constitui efetiva limitação ao poder punitivo estatal;

b

O princípio da insignificância refere-se à aplicação da pena;

c

Pelo princípio da fragmentariedade, a proteção penal limita-se aos bens jurídicos relevantes;

d

Pelo princípio da individualização da pena, a sanção a ser aplicada deve considerar todas as circunstâncias da conduta do agente.

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