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Questão: 41167 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Julque os itens seguintes.I - A imputabilidade penal começa
Julque os itens seguintes.I - A imputabilidade penal começa aos vinte e um anos de idade.II - A doença mental e o desenvolvimento mental incompleto são, em qualquer hipótese, causas de exclusão da culpabilidade.III - A lei penal distingue, para efeito de apenação, a participação da coautoria.IV - Salvo disposição em contrário, a determinação ou instigação e o auxÃlio somente são punÃveis se o crime chega, ao menos, a ser tentado.A quantidade de itens certos é igual a:
a
1.
b
2.
c
3.
d
4.
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Para solucionar questão relacionada a concurso aparente de normas, o intérprete pode valer-se, dentre outros, do princÃpio da:
O crime hediondo:
Na aplicação da pena-base, o juiz deve considerar:
Constitui(em) requisito(s) genérico(s) do crime:
Aponte qual das situaçôes abaixo enumeradas está incorreta.
Tomando-se em conta a técnica empregada para a construção das figuras penais, pode-se afirmar que: