Questão: 41167 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Julque os itens seguintes.I - A imputabilidade penal começa

Julque os itens seguintes.I - A imputabilidade penal começa aos vinte e um anos de idade.II - A doença mental e o desenvolvimento mental incompleto são, em qualquer hipótese, causas de exclusão da culpabilidade.III - A lei penal distingue, para efeito de apenação, a participação da coautoria.IV - Salvo disposição em contrário, a determinação ou instigação e o auxílio somente são puníveis se o crime chega, ao menos, a ser tentado.A quantidade de itens certos é igual a:

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