Questão: 40738 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação aos crimes contra a violência doméstica, analise

Em relação aos crimes contra a violência doméstica, analise as afirmaçôes e em seguida assinale a alternativa correta.I. Por expressa determinação legal não se aplicam aos crimes praticados com violência doméstica os dispositivos da Lei n.º 9.099/95.II. O juiz, ao constatar a prática de violência doméstica, poderá determinar que o agressor não tenha contato com a ofendida.III. Os crimes contra a violência doméstica serão julgados perante o Juizado Especial Criminal e terão prioridade no julgamento.

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