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Direito Penal
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Questão #20894
2023
Direito Penal
#20894
O conceito de funcionário público, para fins penais:
O conceito de funcionário público, para fins penais:
a
não atinge os titulares de tabelionato
b
só atinge os auxiliares dos tabelionatos
c
atinge tanto os titulares quanto os auxiliares do tabelionato
d
não atinge os titulares e os auxiliares do tabelionato em face do art. 236 da Constituição Federal
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