Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 39275 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Dispôe o artigo 1º do Código Penal: "Não há crime sem lei
Dispôe o artigo 1º do Código Penal: "Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal". Tal dispositivo legal consagra o princÃpio da:
a
ampla defesa.
b
legalidade.
c
presunção de inocência.
d
dignidade.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Penal
Funcionário público federal, com auxÃlio de amigo, não funcionário, apropriou-se de determinada quantia em dinheiro de propriedade da Receita Federal, da qual tinha a posse em razão do cargo de ch...
Com relação à prescrição das condutas tipificadas nas leis especiais, assinale a opção incorreta.<br />
Quanto as causas de extinção da punibilidade, é correto afirmar que:
Em um parque de exposição, um policial, do interior de sua guarita onde se encontrava de plantão, presencia o inÃcio da prática de um crime de roubo. Ao perceber que a vÃtima era um antigo desafeto...
O dolo é subsequente à posse da coisa móvel, nos crimes de
João e José combinam agredir Tião a tiros, para produzir-lhe lesôes corporais de natureza gravÃssima, pela incapacitação permanente para o trabalho. Ambos se postam de cada lado de uma rua e, quand...
