Em relação à prisão e à liberdade durante o processo criminal:I - o Código de Processo Penal regula
Em relação à prisão e à liberdade durante o processo criminal: I - o Código de Processo Penal regula as prisôes temporária, em flagrante e preventiva. II - o Código de Processo Penal regula a liberdade provisória com ou sem fiança. III - a Constituição Federal prevê a prisão preventiva obrigatória para os crimes hediondos. IV - a Constituição Federal prevê a inafiançabilidade do crime de tortur a.SOMENTE é correto o que se afirma em:
