Em matéria de prescrição das medidas de segurança,

Em matéria de prescrição das medidas de segurança, considere as seguintes assertivas:I. Extinta a punibilidade, não se impôe medida de segurança nem subsiste a que tenha sido imposta.II. Sendo aplicada pena, substituída por medida de segurança, o prazo de prescrição regula-se pelo prazo daquela.III. As medidas de segurança são imprescritíveis.IV. No caso de semi-imputável, se a sentença não fixar a pena em concreto, o prazo de prescrição da medida de segurança substitutiva será o dobro da pena mínima prevista para o fato criminoso.V. A medida de segurança prescreve juntamente com a pena restritiva de liberdade imposta cumulativamente na sentença.É correto o que consta APENAS em:

a

I e II.

b

I e III.

c

I e V.

d

II, III e IV.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho