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Questão: 49500 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em hipótese de absolvição proferida em processo iniciado
Em hipótese de absolvição proferida em processo iniciado por queixa do ofendido, o Ministério Público
a
poderá apelar da sentença em caso de ação privada subsidiária da pública.
b
poderá apelar da sentença independentemente da espécie da ação penal.
c
nunca poderá apelar da sentença.
d
poderá apelar da sentença em caso de ação privada exclusiva.
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