Segundo a teoria adotada pelo Código Penal brasileiro:

Segundo a teoria adotada pelo Código Penal brasileiro:

a

o erro de proibição indireto enseja efeitos que se situam no âmbito das descriminantes putativas, por isso tanto pode afetar a culpabilidade do agente, como, em algumas situaçôes, afetar a tipicidade dolosa.

b

quanto às conseqüências jurídicas, as descriminantes putativas, ora equiparam-se ao erro de tipo, ora equivalem ao erro de proibição.

c

o objeto do erro de tipo é o tipo subjetivo.

d

todo erro jurídico-penal repercute no dolo do agente.

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