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2023
Direito Penal
#9553
É incorreto afirmar-se que
É incorreto afirmar-se que
a
para a realização do aborto sentimental, é prescindível a existência de autorização judicial.
b
o namorado que acompanha a gestante que deseja abortar ou paga o aborto criminoso, a pedido dela, comete o crime de auto-aborto na condição de coautor.
c
em caso de aborto necessário feito por médico, nenhum crime pratica a enfermeira que o auxiliou.
d
para a realização do aborto necessário é prescindível o consentimento da gestante ou de seus familiares.
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