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Questão: 9553 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
É incorreto afirmar-se que
É incorreto afirmar-se que
a
para a realização do aborto sentimental, é prescindÃvel a existência de autorização judicial.
b
o namorado que acompanha a gestante que deseja abortar ou paga o aborto criminoso, a pedido dela, comete o crime de auto-aborto na condição de coautor.
c
em caso de aborto necessário feito por médico, nenhum crime pratica a enfermeira que o auxiliou.
d
para a realização do aborto necessário é prescindÃvel o consentimento da gestante ou de seus familiares.
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J APROPRIA-SE DA IMPORTÂNCIA PELA QUAL DEVERIA VELAR, EM RAZÃO DO CARGO. TÃO LOGO AJUIZADA A DENÚNCIA, EM SUA RESPOSTA PRÉVIA, PROVA A COMPLETA DEVOLUÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS DO QUE ALCANÇARA.<br />
Aponte o item abaixo que impede a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direito:
Pela redação dada pela Lei nº 7.209, de 11 de julho de 1984, quem, de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas
A testemunha que, sob compromisso, narra fatos pertinentes à causa, ainda que isso signifique atribuir fato criminoso a alguém mas sem faltar com a verdade, age:
As normas penais em branco:
Na fixação da pena (art. 59 do Código Penal), deverão ser observados os seguintes critérios, exceto: