OS CRIMES FUNCIONAIS:

OS CRIMES FUNCIONAIS:

a

circunscrevem-se ao Código Penal;

b

não se aplicam a particular;

c

quando impróprios, ausente a condição de funcionário público, a conduta é atípica;

d

quando impróprios, ausente a condição de funcionário público, opera-se a desclassificação para outro delito.

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