É certo afirmar:I. Devido à ultratividade da lei excepcional ou temporária, sobre ela não se aplica
É certo afirmar: I. Devido à ultratividade da lei excepcional ou temporária, sobre ela não se aplica o princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica. II. A desistência faz desaparecer a tentativa perfeita, assim como o arrependimento ativo faz desaparecer a tentativa imperfeita. III. As descriminadoras putativas são modalidades específicas de erro de tipo e, assim, excluem sempre a tipicidade da conduta. IV. A concepção normativa da culpabilidade – culpabilidade como reprovabilidade – implica em um juízo de aprovação ou desaprovação que recai sobre a conduta penalmente injusta (típica e antijurídica). Analisando as proposiçôes, pode-se afirmar:
