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Questão #39648
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2023
Direito Penal
#39648
A prisão preventiva:
A prisão preventiva:
a
pode ser decretada uma única vez, sendo vedada nova decretação no mesmo procedimento contra o mesmo acusado.
b
não pode ser decretada de ofício pelo juiz.
c
é possível em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal.
d
só é admitida nos crimes dolosos punidos com reclusão.
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