O envio irregular de criança para o Exterior sem que a mesma fique exposta a perigo moral ou

O envio irregular de criança para o Exterior sem que a mesma fique exposta a perigo moral ou material e sem qualquer finalidade de lucro por parte do agente

a

torna sua conduta penalmente atípica.

b

fará com que o mesmo incida em crime previsto no Código Penal.

c

fará com que o mesmo incida em crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

d

fará com que o mesmo incida em crime previsto no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

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