2023 Direito Penal #18115

Durante um inquérito policial (IP), a autoridade policial que o presidia ordenou a realização de

Durante um inquérito policial (IP), a autoridade policial que o presidia ordenou a realização de uma prova ilícita, consistente em busca e apreensão na residência do autor do crime, sem que houvesse prévia ordem judicial para tanto. Nessa situação, é correto afirmar que, sendo o IP um:

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