Durante o andamento de certo inquérito policial, em que se

Durante o andamento de certo inquérito policial, em que se investigava a prática do delito de fraude processual e de sua autoria, é realizada a interceptação das comunicaçôes telefônicas mantidas entre o indiciado e outras pessoas. A referida interceptação foi determinada por ordem judicial, devidamente fundamentada. Acrescente-se que, ao crime em questão, é cominada pena de detenção de três meses a dois anos e multa. Assinale a alternativa correta:

a

Não poderia ter sido determinada a referida interceptação, tendo em conta que o fato investigado constitui infração penal punida com detenção.

b

Poderia ter sido determinada a referida interceptação, tendo em conta que o fato investigado constitui infração penal punida com detenção.

c

É vedada a interceptação penal na legislação vigente.

d

Todas as respostas acima estão incorretas.

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