O delito de denunciação caluniosa:

O delito de denunciação caluniosa:

a

consiste em dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente;

b

consiste em provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado;

c

tem a pena aumentada da metade, se o agente se serve do anonimato ou de nome suposto;

d

tem sua pena diminuída de um sexto, se a imputação é de prática de contravenção.

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