2023 Direito Penal #29979

Determinado funcionário público, no exercício de suas funçôes, toma conhecimento de um crime de

Determinado funcionário público, no exercício de suas funçôes, toma conhecimento de um crime de ação pública, praticado por outrem. A partir de então, referido funcionário passa a constranger o agente a praticar determinado ato, sob pena de denunciá-lo à autoridade policial. Referido funcionário:

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