Questão: 29979 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Determinado funcionário público, no exercício de suas

Determinado funcionário público, no exercício de suas funçôes, toma conhecimento de um crime de ação pública, praticado por outrem. A partir de então, referido funcionário passa a constranger o agente a praticar determinado ato, sob pena de denunciá-lo à autoridade policial. Referido funcionário:

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