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Questão #46482
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2023
Direito Penal
#46482
Quanto à prescrição, é INCORRETO afirmar que:
Quanto à prescrição, é INCORRETO afirmar que:
a
o prazo da prescrição da pretensão punitiva será aumentado de um terço se o condenado for reincidente;
b
são reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos;
c
o prazo da prescrição começa a correr do dia em que o crime se consumou e, no caso de tentativa, do dia em que cessou a atividade criminosa;
d
a prescrição interrompe-se pelo recebimento da denúncia, pela reincidência ou pela pronúncia.
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