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Questão #23030
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2023
Direito Penal
#23030
O Juiz que, na fase do inquérito policial, era o Delegado de Policia que presidiu o feito:
O Juiz que, na fase do inquérito policial, era o Delegado de Policia que presidiu o feito:
a
não está impedido de atuar na ação penal.
b
está impedido de funcionar na ação penal respectiva.
c
não está impedido de participar do julgamento, desde que haja concordância do Ministério Público e da defesa.
d
está impedido de atuar na ação penal exclusivamente pública.
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