Questão: 9131 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No concurso aparente de normas uma só ação pode, em tese,

No concurso aparente de normas uma só ação pode, em tese, configurar mais de um delito, entretanto, só uma norma é aplicável, em detrimento das demais mediante a utilização de princípios lógicos e de valoração jurídica do fato. Três são os princípios que regem o conflito aparente de normas :

  • a
  • b
  • c
  • d
  • Próxima Questão

    Reiniciar Desempenho