Como sabemos por recente legislação, as penas restritivas de direito sofreram alteraçôes no seu

Como sabemos por recente legislação, as penas restritivas de direito sofreram alteraçôes no seu elenco e nas hipóteses de substituição das penas privativas da liberdade. O condenado por determinado crime, praticado na sua forma culposa, que recebeu a pena de detenção de quatro anos

a

não mais poderá receber o benefício da substituição, embora pudesse pela legislação alterada.

b

poderá agora receber o benefício da substituição já que o limite imposto pela nova legislação, na hipótese, passou para quatro anos.

c

continua a poder receber o benefício da substituição permitida nessa hipótese.

d

não poderá receber o benefício da substituição já que, pela nova legislação, na hipótese, a pena privativa de liberdade só pode ser de até um ano.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho