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Questão: 55609 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
De acordo com a lei 7.210/84 e de acordo com a
De acordo com a lei 7.210/84 e de acordo com a Jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, das decisôes proferidas pelo Juiz das Execuçôes caberá:
a
agravo no prazo de 10 dias, sem efeito suspensivo.
b
agravo no prazo de 5 dias, sem efeito suspensivo.
c
agravo no prazo de 5 dias, com efeito suspensivo.
d
apelação no prazo de 15 dias, com efeito suspensivo.
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Assinale a opção correta relativamente a noçôes de direito penal e legislação especial penal, tendo em conta a jurisprudência do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).
O autor de crime envolvendo licitação ou contrato administrativo:
Indique a afirmação incorreta acerca de circunstâncias agravantes (art. 61 CP).
Sobre a aplicação da pena, assinale a alternativa INCORRETA.
"A" fere e mata "B", por qualquer motivo, sem a finalidade de roubar; porém, após o homicÃdio consumado, subtrai coisas de "B". "A" pratica: