De acordo com o art. 36 da Lei nº 6.368/76 são consideradas

De acordo com o art. 36 da Lei nº 6.368/76 são consideradas entorpecentes:

a

somente as substâncias especificadas em lei como entorpecentes ou capazes de produzir dependência física ou psíquica ou as assim relacionadas pelo órgão adequado do Ministério da Saúde.

b

qualquer substância entorpecente que cause dependência física ou psíquica.

c

somente as substâncias entorpecentes ou capazes de produzir dependência física ou psíquica constantes das relaçôes publicadas conjuntamente com a Lei 6.368/76, por se tratar de norma penal em branco em sentido amplo.

d

qualquer substância especificada em lei como entorpecente, por se tratar de norma penal em branco em sentido estrito.

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