Constitui crime contra a ordem econômica revender derivados de petróleo, em desacordo com as normas

Constitui crime contra a ordem econômica revender derivados de petróleo, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei (Lei nº 8.176/91, art. 1o, I ).A hipótese caracteriza:

a

crime imperfeito

b

crime de consumação antecipada

c

norma penal em branco

d

norma penal inconstitucional

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho