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Questão #41373
2023
Direito Penal
#41373
A conduta do funcionário público que, em razão da função exercida, solicita vantagem indevida para
A conduta do funcionário público que, em razão da função exercida, solicita vantagem indevida para deixar de lançar tributo configura:
a
corrupção ativa.
b
concussão.
c
excesso de exação.
d
crime funcional contra a ordem tributária.
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