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Questão: 41373 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A conduta do funcionário público que, em razão da função
A conduta do funcionário público que, em razão da função exercida, solicita vantagem indevida para deixar de lançar tributo configura:
a
corrupção ativa.
b
concussão.
c
excesso de exação.
d
crime funcional contra a ordem tributária.
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A inserção de declaração falsa, em documento público ou particular, colimando a criação de obrigação, é tipificada como<br />
A rixa qualificada ocorre quando, nesta hipótese abstrata contida na norma, houver morte ou lesão corporal grave. Assim, em face dos termos da lei os referidos eventos devem ocorrer:
