Questão: 46194 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Constitui abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65)qualquer

Constitui abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65)qualquer atentado:

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho

Comentários (0)

Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!

Comente sobre esta questão

Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.

Questões semelhantes de Direito Penal

Ainda que não encontre tipificação em excludente prevista em lei, a doutrina tem aceito a inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da:
Considere:<br /><br />I. Dar causa à instauração de investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.<br />II. Provocar a ação da autoridade, comunicando-lhe a ocorrê...
Qual o recurso cabível contra decisão de 2ª Instância, não unânime, e desfavorável ao réu:
Em relação aos crimes contra a ordem econômica, definidos na Lei 8.137, de 27/12/90,
PRESA QUADRILHA, COMPOSTA DE SEIS MELIANTES, QUE TRANSPORTAVA GRANDE QUANTIDADE DE ARMAS E MUNIÇÕES DE USO PRIVATIVO DAS FORÇAS ARMADAS, TUDO DE FABRICAÇÃO ESTRANGEIRA, CABERIA:
"Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida". É o que reza o artigo 316 do Código Penal,...