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Questão: 10590 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A reincidência:
A reincidência:
a
interrompe o prazo prescricional;
b
revoga o "sursis";
c
impede a prestação de fiança em caso de condenação por crime doloso;
d
todas as alternativas estão corretas.
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O erro de tipo:
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Em sede de Direito Processual Penal Militar, em regra é correto afirmar: