2023 Direito Penal #45730

Considere as afirmativas abaixo a respeito das medidas assecuratórias.I. O juiz poderá ordenar o

Considere as afirmativas abaixo a respeito das medidas assecuratórias.
I. O juiz poderá ordenar o sequestro de bens imóveis, em qualquer fase do processo ou ainda antes de oferecida a denúncia ou queixa.
II. Se houver indícios veementes da proveniência ilícita dos bens móveis poderá ser decretado sequestro deles desde que no caso não caiba apreensão.
III. O Ministério Público detém a legitimidade exclusiva para requerer a hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado até a prolação de sentença.
IV. A medida assecuratória de sequestro autuar-se-á em apartado e admitirá embargos de terceiro.
De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em:

  • a
  • b
  • c
  • d
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