Plano grátis: 0/10 respostas enviadas hoje (10 restantes). Assine Premium ilimitado
2023 Direito Penal #31299

A inabilitação temporária para o exercício de função pública cominada aos delitos de abuso de

A inabilitação temporária para o exercício de função pública cominada aos delitos de abuso de autoridade, previstos na Lei 4.898/65, quando aplicada de forma isolada e autônoma, tem a natureza de:

  • a
  • b
  • c
  • d
  • Próxima Questão