Questão: 43434 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considerando as seguintes proposiçôes:I - A teoria da

Considerando as seguintes proposiçôes:I - A teoria da conditio sine qua non, adotada pelo Código Penal brasileiro, é suficiente para explicar todas as situaçôes de atribuição de resultado delituoso a determinado agente.II - Para a teoria normativa pura, a culpabilidade constitui juízo de censura.III - A tentativa perfeita e a desistência voluntária são categorias que podem ser consideradas como sinônimas.IV - As descriminantes putativas podem ocorrer tanto em relação a pressupostos fáticos como em relação à existência ou aos limites de uma justificante.Estão corretas apenas as alternativas:

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