Questão: 25496 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O princípio constitucional da legalidade em matéria penal

O princípio constitucional da legalidade em matéria penal encontra efetiva realização na exigência, para a configuração do crime, de:

  • a
  • b
  • c
  • d
    • Próxima Questão

    Reiniciar Desempenho

    Comentários (0)


    • Ainda não há comentários.
      Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!

    Comente sobre esta questão

    Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.

    Questões semelhantes de Direito Penal