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Questão: 43167 -
Direito Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Aponte o item abaixo que impede a substituição da pena
Aponte o item abaixo que impede a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direito:
a
pena de reclusão de 4 anos;
b
reincidência especÃfica em crime doloso;
c
nova prática de crime culposo;
d
crime praticado mediante fraude;
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